Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 830, DE 21 DE MAIO DE 2018

EMENTA: Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2018, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 22/5/2018 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Rejeitada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO SOBERANO DO BRASIL (FSB) - Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil (CDFSB) - Extinção - Recursos financeiros - Vinculação - Ministério da Fazenda - Destinação - Pagamento - Dívida pública
LEI DO FUNDO SOBERANO DO BRASIL - Alteração