Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 825, DE 27 DE MARÇO DE 2018
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2018, Página 8 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 28/3/2018 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13700 de 2 de Agosto de 2018 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei com alteração pelo CN).
- Ato do Presidente da Mesa nº 28 de 15 de Maio de 2018 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Portaria nº 12 de 10 de Maio de 2018 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República
INTERVENÇÃO FEDERAL - Estado (ente federado) - Rio de Janeiro (Estado) - Ordem pública - Segurança pública - Crise
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República
INTERVENÇÃO FEDERAL - Estado (ente federado) - Rio de Janeiro (Estado) - Ordem pública - Segurança pública - Crise