Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 824, DE 26 DE MARÇO DE 2018

EMENTA: Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/2018, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 27/3/2018 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO - Alteração
IRRIGAÇÃO - Projeto - Agricultura - Agricultor - Implantação - Infraestrutura - Exploração - Imóvel rural - Imóvel hipotecado - Instituição financeira - Crédito - Prazo - Agricultor irrigante - Projeto Público de Irrigação - Ocupação