Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 810, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017

EMENTA: Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2017, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 11/12/2017 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
INFORMÁTICA - Capacitação - Competitividade - Indústria - Empresa nacional - Serviços de tecnologia da informação - Serviços de comunicação - Bens - Desenvolvimento - Produção - Automação - Benefício fiscal - Incentivo fiscal - Processo produtivo - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Região Centro-Oeste - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Zona Franca de Manaus (ZFM) - Amazônia Ocidental - Amapá - Estado (ente federado) - Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) - Convênio - Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) - Aplicação - Recursos financeiros - Fundo de investimento
EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL - Prioridade - Financiamento - Produção - Bens - Informática - Automação - Investimento - Faturamento - Mercado interno - Percentual - Instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) - Comercialização - Reinvestimento
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Dedução - Valor - Despesa - Pesquisa - Desenvolvimento - Inovação tecnológica - Empresa - Informática - Automação
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LEI DE INFORMÁTICA (1991) - Alteração