Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.674, DE 11 DE JUNHO DE 2018
EMENTA: Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/2018, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/2018, Página 12 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 320 de 2.018.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 320 de 2.018.
- Art. 9º, § 2º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, inserido pelo art. 1º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
- Art. 2º, § 25 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, acrescido pelo art. 2º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
- Art. 11, § 23 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, inserido pelo art. 1º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
- Art. 2º, § 24 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, acrescido pelo art. 2º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
- Art. 9º, § 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, inserido pelo art. 1º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
- Art. 2º, § 26 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, acrescido pelo art. 2º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
- Art. 2º, Alínea d do inciso II § 7º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, acrescido pelo art. 2º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
