Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 794, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

EMENTA: Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 9/8/2017, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 9/8/2017 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
MEDIDA PROVISÓRIA - Revogação