Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 794, DE 9 DE AGOSTO DE 2017
EMENTA: Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 9/8/2017, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 9/8/2017 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
MEDIDA PROVISÓRIA - Revogação