Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 776, DE 26 DE ABRIL DE 2017

EMENTA: Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/2017, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 27/4/2017 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
REGISTRO PÚBLICO - Registro civil - Publicidade - Livro de registro - Certidão - Certidão de Nascimento - Registro de nascimento - Assentamento - Local - Opção - Nascimento - Data - Naturalidade - Nome - Prenome - Profissão - Endereço - Residência - Testemunha - Parto - Ocorrência - Assistência médico-hospitalar - Hospital - Unidade de saúde - Declaração de Nascido Vivo (DNV) - Identificação - Número - Município - Mãe - Adoção - Adotante
CASAMENTO - Registro - Domicílio - Cônjuge - Informação
LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS - Alteração