Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 753, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 - Retificação

Veja também:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 753, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para dispor sobre compartilhamento de recursos.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2016, Edição Extra, Seção 1)

Onde se lê:

"Art. 2º .....................................................................................
..........................................................................................................

II - a partir de 1º de janeiro de 2017, para os demais repasses a que se refere o art. 159, caput, inciso I, da Constituição."Leia-se:

"Art. 2º ....................................................................................
.........................................................................................................

II - a partir de 30 de dezembro de 2016, para os demais repasses a que se refere o art. 159, caput, inciso I, da Constituição."

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A de 20/12/2016


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 20/12/2016, Página 4 (Retificação)