Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 751, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016
EMENTA: Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2016, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 10/11/2016 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
CARTÃO REFORMA - Criação - Concessão (administração pública) - Subvenção econômica - Auxílio financeiro - Custeio - Família de baixa renda - Aquisição - Compra - Material de construção - Construção civil - Reforma - Ampliação - Conclusão - Habitação de interesse social - Residência - Imóvel residencial - Assistência técnica - Ministério das Cidades - Caixa Econômica Federal (CEF) - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Prioridade - Atendimento - Pessoa com deficiência - Idoso