Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 748, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2016, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 13/10/2016 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA - Plano de Mobilidade Urbana - Integração - Município - Elaboração - Prazo - Encerramento - Impedimento - Proibição - Recebimento - Recursos orçamentários - União
DESENVOLVIMENTO URBANO - Transporte - Mobilidade urbana - Acessibilidade - Planejamento - Gestão - Diretrizes
TRANSPORTE URBANO - Integração
TRANSPORTE DE CARGA
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
TRANSPORTE PÚBLICO
TRANSPORTE COLETIVO
LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA - Alteração