Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 738, DE 6 DE JULHO DE 2016

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.199.618.070,00, para os fins que especifica.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2016, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 8/7/2016, Página 1 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 7/7/2016 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto da retificação do Anexo I encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Encargo financeiro da União - Operação Oficial de Crédito
FINANCIAMENTO - Exportação - Agricultura - Agropecuária - Agroindústria - Equipamento - Subvenção