Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 736, DE 29 DE JUNHO DE 2016

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2016, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 30/6/2016 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Transferência constitucional - Recursos financeiros - Auxílio financeiro - Segurança pública - Jogos Olímpicos, 2016 - Jogos Paralímpicos, 2016 - Rio de Janeiro (RJ)