Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.343, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/2016, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Transferência constitucional - Recursos financeiros - Auxílio financeiro - Segurança pública - Jogos Olímpicos, 2016 - Jogos Paralímpicos, 2016 - Rio de Janeiro (RJ)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Transferência constitucional - Recursos financeiros - Auxílio financeiro - Segurança pública - Jogos Olímpicos, 2016 - Jogos Paralímpicos, 2016 - Rio de Janeiro (RJ)