Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 734, DE 21 DE JUNHO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 21/6/2016, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 21/6/2016 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Auxílio financeiro - Rio de Janeiro (Estado) - Despesa - Segurança pública - Jogos Olímpicos - Olimpíadas - Jogos Paralímpicos - 2016