Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 725, DE 11 DE MAIO DE 2016
EMENTA: Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 11/5/2016, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 11/5/2016 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
CERTIFICADO DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO (CDCA) - Emissão - Correção - Variação monetária
LETRA DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO (LCA)
CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO (CRA) - Emissão
DIREITO CREDITÓRIO - Título de crédito - Produtor rural - Sociedade cooperativa - Financiamento - Empréstimo - Produção - Comercialização - Beneficiamento - Industrialização - Produto agropecuário - Insumo agropecuário - Máquina - Implemento agrícola - Atividade agrícola - Atividade agropecuária
BANCO COOPERATIVO - Crédito rural - Garantia - Emissão - Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)
LETRA DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO (LCA)
CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO (CRA) - Emissão
DIREITO CREDITÓRIO - Título de crédito - Produtor rural - Sociedade cooperativa - Financiamento - Empréstimo - Produção - Comercialização - Beneficiamento - Industrialização - Produto agropecuário - Insumo agropecuário - Máquina - Implemento agrícola - Atividade agrícola - Atividade agropecuária
BANCO COOPERATIVO - Crédito rural - Garantia - Emissão - Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)