Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.331, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016
EMENTA: Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário-CDA, o Warrant Agropecuário-WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio-CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio-LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio- CRA, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2016, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14430 de 3 de Agosto de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera o art. 37 da Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004 .
- Medida Provisória nº 1103 de 15 de Março de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera o art. 37 da Lei nº 11.076, de 2004 .
Indexação
CERTIFICADO DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO (CDCA) - Emissão - Correção - Variação monetária
LETRA DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO (LCA)
CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO (CRA) - Emissão
DIREITO CREDITÓRIO - Título de crédito - Produtor rural - Sociedade cooperativa - Financiamento - Empréstimo - Produção - Comercialização - Beneficiamento - Industrialização - Produto agropecuário - Insumo agropecuário - Máquina - Implemento agrícola - Atividade agrícola - Atividade agropecuária
BANCO COOPERATIVO - Crédito rural - Garantia - Emissão - Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)
LETRA DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO (LCA)
CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO (CRA) - Emissão
DIREITO CREDITÓRIO - Título de crédito - Produtor rural - Sociedade cooperativa - Financiamento - Empréstimo - Produção - Comercialização - Beneficiamento - Industrialização - Produto agropecuário - Insumo agropecuário - Máquina - Implemento agrícola - Atividade agrícola - Atividade agropecuária
BANCO COOPERATIVO - Crédito rural - Garantia - Emissão - Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)