Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 722, DE 28 DE ABRIL DE 2016

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/4/2016, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 28/4/2016 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Comunicação institucional - Publicidade institucional - Utilidade pública - Gestão pública - Jogos Olímpicos, 2016 - Jogos Paralímpicos, 2016 - Implantação - Infraestrutura