Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 30, DE 16 DE JUNHO DE 2016
EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 722, de 28 de abril de 2016, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica, pelo período de sessenta dias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2016, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa