Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 30, DE 16 DE JUNHO DE 2016

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 722, de 28 de abril de 2016, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica, pelo período de sessenta dias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2016, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa