Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 716, DE 11 DE MARÇO DE 2016

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2016, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 14/3/2016 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Defesa - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome