ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 20, DE 2 DE MAIO DE 2016

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 716, de 11 de março de 2016, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.