Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 715, DE 1º DE MARÇO DE 2016

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/2016, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 2/3/2016 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Agricultura familiar - Fortalecimento - Fundo Seguro-Safra - Contribuição