Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.296, DE 16 DE JUNHO DE 2016
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2016, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Agricultura familiar - Fortalecimento - Fundo Seguro-Safra - Contribuição
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Agricultura familiar - Fortalecimento - Fundo Seguro-Safra - Contribuição