Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 663, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

EMENTA: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 19/12/2014, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 19/12/2014 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Subvenção econômica - Concessão (administração pública) - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) - Financiamento - Equalização de taxas de juros - Valor - Limite - Prazo - Alteração
RECURSOS FINANCEIROS - Aquisição - Produção - Bens de capital - Inovação tecnológica