Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.132, DE 9 DE JUNHO DE 2015

EMENTA: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2015, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2015, Página 1 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 204 de 2.015.
  • Art. 2º - (Mantém Veto)
Indexação
UNIÃO - Subvenção econômica - Concessão (administração pública) - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) - Financiamento - Equalização de taxas de juros - Valor - Limite - Prazo - Alteração
RECURSOS FINANCEIROS - Aquisição - Produção - Bens de capital - Inovação tecnológica