Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 643, DE 24 DE ABRIL DE 2014
EMENTA: Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2014, Página 2 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 25/4/2014 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO (ONS) - Diretor-Geral - Mandato - Prazo - Prorrogação