Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 23, DE 13 DE JUNHO DE 2014

EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 643, de 24 de abril de 2014, ;que "Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS", pelo período de sessenta dias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2014, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa