Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 638, DE 17 DE JANEIRO DE 2014

EMENTA: Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/2014, Página 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 20/1/2014 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (INOVAR-AUTO) - Alteração - Desenvolvimento tecnológico - Inovação - Segurança - Proteção - Meio ambiente - Emissão - Qualidade - Eficiência - Energia elétrica - Veículo terrestre - Caminhão - Ônibus - Autopeças - Empresa - Habilitação - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Crédito presumido - Saldo - Recolhimento
IMPORTAÇÃO - Atividade industrial - Gasto - Utilização - Laboratório - Software - Equipamento - Peças - Reposição - Similaridade - Desenvolvimento sustentável - Indústria - Informação - Omissão
EMPRESA - Habilitação - Multa - Consumo - Energia elétrica - Eficiência energética - Valor - Depósito - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)