Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 602, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 602, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 31 de dezembro de 2012 - Seção 1)
Na página 98, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: DILMA ROUSSEFF, Celso Luiz Nunes Amorim, José Henrique Paim Fernandes e Miriam Belchior.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/01/2013
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/2013, Página 1 (Retificação)