Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 588, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.683.716.400,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2012, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2012 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
OPERAÇÃO OFICIAL DE CRÉDITO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES) - Ministério da Educação