Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.791, DE 28 DE MARÇO DE 2013
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.683.716.400,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/2013, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Operação Oficial de Crédito - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) - Ministério da Educação
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Operação Oficial de Crédito - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) - Ministério da Educação