Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 35, DE 26 DE AGOSTO DE 2011
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 536, de 24 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2011, Edição Extra, que "Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente" pelo período de sessenta dias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2011, Página 3 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa