Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 531, DE 25 DE ABRIL DE 2011

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/2011, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/5/2011, Página 22644 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2011 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Escola pública - Recuperação - Reforma