Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 25, DE 14 DE JUNHO DE 2011

EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias a Medida Provisória nº 531, de 25 de abril de 2011, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/6/2011, Página 30157 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2011, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa