Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 508, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2010, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/10/2010, Página 40153 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Rejeitada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2010 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Alimentação escolar - Transporte escolar