Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 508, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010 - Publicação Original
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 508, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00 (novecentos e sessenta e oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de outubro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2010, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/10/2010, Página 40153 (Publicação Original)