Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 506, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/2010, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/10/2010, Página 40647 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2010 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Fundo Garantia Safra (FGS) - Contribuição