Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 44, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 506, de 28 de setembro de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210.000.000,00, para o fim que especifica".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/11/2010, Página 43158 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2010, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação / CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa