Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.384, DE 3 DE MARÇO DE 2011

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais), para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/2011, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2010 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Fundo Garantia Safra (FGS) - Contribuição