Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 505, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

EMENTA: Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2010, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/10/2010, Página 40639 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2010, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Crédito - União - Concessão
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Emissão - Recompra
DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA