Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 43, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 505, de 24 de setembro de 2010, que "Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2010, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação / CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa