Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 503, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010
EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 22/9/2010, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/10/2010, Página 39901 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2010, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
