ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 40, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010

EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 503, de 22 de setembro de 2010, que "Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO".