Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 471, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009
EMENTA: Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2009, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/12/2009, Página 70725 Vol. 219 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Aplicação - Instalação - Região Norte - Região Nordeste - Região Centro-Oeste - Exclusividade - Fábrica - Montagem - Veículo
INDÚSTRIA AUTOMOTIVA - Empresa - Crédito presumido - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Ressarcimento - Contribuição - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Venda - Mercado interno - Custo - Despesa - Exportação
ENGENHARIA AUTOMOTIVA - Investimento - Desenvolvimento - Pesquisa - Inovação tecnológica - Benefício fiscal - Comprovação - Ministério da Ciência e Tecnologia
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
INDÚSTRIA AUTOMOTIVA - Empresa - Crédito presumido - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Ressarcimento - Contribuição - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Venda - Mercado interno - Custo - Despesa - Exportação
ENGENHARIA AUTOMOTIVA - Investimento - Desenvolvimento - Pesquisa - Inovação tecnológica - Benefício fiscal - Comprovação - Ministério da Ciência e Tecnologia
DESENVOLVIMENTO REGIONAL