Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 9, DE 25 DE MARÇO DE 2009
EMENTA: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de abril de 2009 ;da Medida Provisória nº ;455, de 28 de janeiro de 2009, que Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2009, Página 400 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/5/2009, Página 17613 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação/CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa