Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 455, DE 28 DE JANEIRO DE 2009 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 455, DE 28 DE JANEIRO DE 2009
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2009, páginas 1 a 3)
No art. 30, onde se lê:
..............................................................................................." (NR)
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/02/2009
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/2009, Página 1 (Retificação)