Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 453, DE 22 DE JANEIRO DE 2009
EMENTA: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11948 de 16 de Junho de 2009 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei com alteração pelo CN).
- Medida Provisória nº 462 de 14 de Maio de 2009 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A, incisos I e II e Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 462 de 14 de Maio de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 5º, inciso II, § 6º, incisos I e II e § 7º .
- Ato do Presidente da Mesa nº 7 de 25 de Março de 2009 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
Indexação
UNIÃO - Crédito - concessão - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - BNDES Participações (BNDESPAR) - Título da dívida pública - Dívida pública mobiliária - emissão - Recompra
PESSOA JURÍDICA - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Base de cálculo - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Receita - Plano de benefícios - Previdência fechada - Previdência complementar
PESSOA JURÍDICA - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Base de cálculo - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Receita - Plano de benefícios - Previdência fechada - Previdência complementar