Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 7, DE 25 DE MARÇO DE 2009
EMENTA: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 3 de abril de 2009 ;da Medida Provisória nº 453, de 22 de janeiro de 2009, que "Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2009, Página 399 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/5/2009, Página 17613 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elabora pelo Centro de Documentação e Informação/CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa