Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.657, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008
EMENTA: Regulamenta o art. 310 da Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008, dispondo sobre a remuneração dos empregados anistiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que retornarem ao serviço na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/2008, Página 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/2008, Página 5 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ANISTIA - Servidor público civil - Emprego público - Concessão - Remuneração
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Emprego público - Reintegração - Retorno - Tempo de serviço - Contagem
ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
ADMINSTRAÇÃO DIRETA
AUTARQUIA
AUXILIO-TRANSPORTE
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
FUNDAÇÃO PÚBLICA
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Emprego público - Reintegração - Retorno - Tempo de serviço - Contagem
ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
ADMINSTRAÇÃO DIRETA
AUTARQUIA
AUXILIO-TRANSPORTE
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
FUNDAÇÃO PÚBLICA