Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 430, DE 14 DE MAIO DE 2008

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 7.560.000.000,00, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 14/5/2008, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/5/2008, Página 23544 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Rejeitada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2008 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO - Crédito extraordinário
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Recursos humanos - Pessoal - Encargo social - Despesa
REMUNERAÇÃO - Cargo público - Carreira pública - Revisão