Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 09/07/2008

EMENTA: Rejeita a Medida Provisória nº 430, de 14 de maio de 2008, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 7.560.000.000,00, e dá outras providências."

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MEDIDA PROVISÓRIA - Rejeição